A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) recebe o certificado de acreditação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) para dois cursos de graduação do Campus Uruguaiana: Enfermagem e Medicina Veterinária. O processo de candidatura à acreditação do Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários do Mercosul (Sistema Arcu-Sul), administrado no Brasil pelo Inep, é voluntário. As instituições de Educação Superior que desejam obter acreditação devem apresentar candidatura perante a agência nacional do país. No caso, esta distinção atesta o cumprimento de requisitos rigorosos e a competência dos cursos em desempenhar suas funções de maneira eficaz e segura, formando profissionais capacitados.

Conforme dados do Sistema Arcu-Sul, apenas 90 cursos receberam a certificação no Brasil até o momento. A partir deste resultado, a Unipampa entrará para esta lista de universidades com cursos que receberam este diferencial. No país, somente outros 11 cursos de Medicina Veterinária possuem o certificado; em relação a Enfermagem, são 12 outros cursos de graduação. No Rio Grande do Sul, a Unipampa é a segunda Instituição a receber a honraria para estes cursos, somente atrás da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufgrs).

No Brasil, existem cinco etapas promovidas pelo poder público para que uma instituição de ensino superior siga em plano funcionamento: autorização de funcionamento, reconhecimento, credenciamento, recredenciamento e avaliação. A acreditação, portanto, não integra essas etapas legais, configurando-se como um processo não-estatal que, sob a direção de entidades privadas ou de entidades governamentais ou de conselhos profissionais, buscam um controle de qualidade dos profissionais, dos serviços prestados ou de produtos. Portanto, a acreditação é uma certificação posterior à formação acadêmico-institucional que busca zelar pela capacidade destas instituições em propiciar por seus egressos padrões de qualidade. Este certificado é concedido com base em cinco dimensões: Gestão Educacional, Programa Educacional, Corpo Docente, Corpo Discente e Ambiente Educacional.

Sobre esse processo de avaliação, a coordenadora do curso de Enfermagem, Débora Siniak, reflete que “o sucesso da acreditação do curso reflete um percurso de muito trabalho e dedicação de todos que lutam pela educação pública, sendo que essa certificação aponta que estamos no caminho certo em direção à formação qualificada do enfermeiro/a”.

O coordenador do curso de Medicina Veterinária, Tiago Gallina, ressalta as vantagens desta conquista para a Instituição e a ampliação de escopo para os profissionais da área: “primeiro, ser avaliado em uma comissão internacional e sermos aprovados é de extrema relevância; em segundo lugar, agora podemos declarar ao pretendente ao curso de Veterinária que, ao escolher a Unipampa, ele terá uma grande vantagem de aumentar o campo de trabalho em vários países latino-americanos; em terceiro lugar está a oportunidade do aluno estrangeiro dos países que estão contemplados buscarem o ingresso na Unipampa”, conclui.

Em outros termos, a acreditação facilita a revalidação de diplomas em países contemplados no Sistema Arcu-Sul; simplifica o processo que permite aos estudantes trabalharem e estudarem no exterior; atesta a qualidade do ensino da Unipampa; e, amplia as perspectivas para a internacionalização. Nesse sentido, a coordenadora do curso de Enfermagem, Débora Siniak, enfatiza "a importância da acreditação para os egressos do curso que irão se beneficiar da validação do diplomas nos países do Mercosul, ampliando a empregabilidade e os campos de atuação". 

O que é o Sistema Arcu-Sul?

O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul) é resultado de um acordo entre os ministros de Educação de seis países latino-americanos: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. O sistema executa a avaliação e acreditação de cursos universitários, respeitando as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias. São considerados aptos apenas cursos de graduação que tenham reconhecimento oficial em seu país e com graduados.

O Sistema oferece garantia pública, entre os países envolvidos, do nível acadêmico e científico dos cursos. O nível acadêmico será estabelecido conforme critérios e perfis tanto ou mais exigentes que os aplicados pelos países em seus âmbitos nacionais análogos.

O que é acreditação?

Conforme o Sistema Arcu-Sul, o termo acreditação refere-se ao resultado do processo de avaliação por meio do qual é certificada a qualidade acadêmica dos cursos de graduação. Através do ato, os países membros e associados ao Mercosul reconhecem mutuamente a qualidade acadêmica dos títulos ou diplomas outorgados por instituições universitárias. Todavia, o reconhecimento da qualidade acadêmica dos títulos ou diplomas de grau universitário que venha a ser outorgado em decorrência dos procedimentos Arcu-Sul não outorga, em si, direito ao exercício da profissão nos demais países.