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Data de Publicação 26/05/2015 - 17:29 Atualizado em 26/05/2015 - 17:29 2380 visualizações

Comissão de Ética tem nova presidência definida

A Comissão de Ética da Universidade Federal do Pampa elegeu a professora do Campus Bagé Lúcia Maria Britto Corrêa como nova presidente do órgão em reunião ordinária realizada em maio. Lúcia já ocupou o cargo em 2011, ano de formação da Comissão de Ética. Ela suscede o professor Lúcio Jorge Hammes, que esteve no cargo durante o ano de 2014. 

A Comissão surgiu a partir do Decreto nº. 6029/2007 do Poder Executivo Federal, que instituiu o Sistema de Gestão de Ética. O sistema congrega todas as Comissões de Ética dos órgãos públicos do Executivo Federal e é coordenado, avaliado e supervisionado pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

A Comissão de Ética atua de forma independente e imparcial na apuração dos fatos, asseguradas pelo Decreto nº. 6029/2007. Além disso, de acordo com o Art. 2, da Resolução nº. 10, de 29/09/2008, compete à Comissão de Ética:

  • Atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores de órgão ou de entidade federal;
  • aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº. 1.171, de 1994;
  • receber denúncias e representações contra servidores por suposto descumprimento às normas éticas, procedendo à apuração;
  • instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos.

As decisões, agenda de reuniões, andamento das demandas e contatos podem ser consultados no site da Comissão. Também, estão disponíveis os Relatórios de Atividades de 2011 a 2014.