A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), informa que, na quinta-feira, 8 de abril, haverá a mudança do conteúdo dos portais institucionais. A adequação envolve o histórico de todos os sites e portais da Instituição.

Conforme o servidor Luciano Vargas, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, alguns sites e portais já desativados têm documentos publicados com dados pessoais. “Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não é mais permitido publicar dados pessoais em excesso – como RG e e-mail pessoal –, sendo necessário adequar os conteúdos”, explica Vargas. O servidor ressalta que não haverá mudança nos sites e portais, apenas nos históricos destes.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Vargas afirma que se trata de um importante instrumento social, pois garante o direito do cidadão sobre os próprios dados pessoais. “A Unipampa, como instituição social comprometida com a ética, fundada em liberdade, respeito à diferença e solidariedade, está adotando todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação e atender os direitos dos titulares da sua comunidade acadêmica”, afirma o servidor. Por fim, o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, enfatiza que a mudança “é uma demonstração do compromisso institucional em promover as adequações necessárias, além de exercer a transparência necessária em relação às medidas envolvidas”.

Em caso de dúvidas sobre a temática, é possível obter mais informações através do e-mail: encarregado.lgpd@unipampa.edu.br.