A Coordenadoria de Governança da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulgou neste mês o Relatório de Conformidade Legal de Maio de 2019. O documento faz parte de um projeto de Compliance iniciado pelo setor.

O primeiro relatório disponibilizado trata sobre as novidades trazidas pelas Instruções Normativas Nº1 e Nº2, de 4 de abril de 2019, as quais tratam do  processo de contratação de soluções de TIC, suas prerrogativas e limitações.

De acordo com o coordenador de Governança de TI, Luís Mário Moraes, para estar em conformidade com a constante atualização e surgimento de novas legislações que influenciam o cotidiano das atividades de tecnologia da informação e comunicações, é importante que as equipes estejam devidamente informadas a respeito dos normativos que impactam diretamente os seus processos de trabalho.

“Devido a isso, a equipe da Coordenadoria de Governança de TI estará divulgando periodicamente um relatório conciso acerca das últimas legislações relacionadas às rotinas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações). Esses relatórios trarão um resumo dos principais impactos promovidos pela legislação, a fim de informar e preparar as equipes, promovendo a correta adequação aos dispositivos legais”, relatou Moraes. Para o coordenador, divulgar e informar as equipes sobre os normativos que influenciam diretamente a condução das atividades de tecnologia da informação e comunicações é o primeiro passo para estar em conformidade com a legislação.

Compliance

O termo compliance diz respeito à conformidade com as leis e normas. Basicamente, é o termo do momento para definir conformidade legal. 

Sabendo que compliance significa conformidade, uma instituição que está “em compliance” é aquela que anda conforme as normas e cumpre a legislação, assim como os regulamentos internos e externos.