A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em observância ao definido no Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex), publicou a Instrução Normativa nº 4, que estabelece os procedimentos internos sobre a autorização do uso da imagem e da voz na divulgação das ações de extensão e dos produtos acadêmicos gerados no âmbito da Universidade.

O documento define que a utilização da imagem e da voz será permitida para fins institucionais, jornalísticos, históricos, acadêmicos, educacionais, informativos, sociais, relacionados à ação de extensão. Nesses casos, a coordenação da ação de extensão ou seu substituto ficarão responsáveis por providenciar a autorização conforme o Anexo I da respectiva Instrução.

Para mais informações sobre a regulamentação, acesse a Instrução Normativa nº 4 na íntegra.