O Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) teve sua primeira defesa de dissertação, realizada em 21 de maio no Campus Santana do Livramento. Intitulada “Legislação Tributária de Sant´Ana do Livramento - RS: proposição de diretrizes e fundamentos para elaboração do Código Tributário Municipal”, o trabalho foi desenvolvido pela mestranda Vanise Benemann Lettnin, sob orientação do professor Jeferson Luis Lopes Goularte.

Além da defesa, como produto final da dissertação a pós-graduanda produziu um Produto Técnico-Tecnológico (PTT), que foi entregue para o Município de Santana do Livramento. Conforme a pesquisa, a proposta desenvolvida no PTT vai além de uma simples reorganização de leis: ela tem o potencial de transformar a forma como Sant'Ana do Livramento-RS gerencia seus tributos, trazendo benefícios reais para a população. 

Ao reunir normativas esparsas em um Código Tributário único e atualizado, o trabalho oferece mais clareza e segurança tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos, reduzindo conflitos e tornando a cobrança de impostos mais justa e previsível. Com uma arrecadação mais eficiente, o município ganha capacidade de investir melhor em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, por ter sido construída a partir da realidade local, a proposta pode servir de modelo para outros municípios brasileiros que enfrentam os mesmos desafios, ampliando ainda mais seu impacto social.