A Reitoria da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) emitiu nessa terça-feira, 29, nota em que aborda o panorama orçamentário da Universidade para o ano de 2025.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Prezadas e prezados membros da comunidade universitária da UNIPAMPA,

A Reitoria da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) vem, por meio deste comunicado, compartilhar informações relevantes sobre o atual cenário orçamentário da instituição. Temos vivenciado, nos últimos anos, contextos desafiadores que exigem, mais do que nunca, transparência, união e diálogo permanente com toda a comunidade acadêmica.

É importante compreender que as dificuldades orçamentárias atuais são resultado de um histórico de desinvestimento na educação, acumulado ao longo de anos. Desde 2019, as instituições federais vêm registrando perdas sucessivas de recursos. Naquele ano, por exemplo, as universidades federais receberam o menor orçamento de sua história recente. Ainda que, em 2025, o valor global destinado às universidades federais tenha sido superior ao praticado em 2024, os impactos das perdas acumuladas ao longo dos anos ainda se fazem sentir de forma significativa. Soma-se a isso a redução do orçamento do próprio Ministério da Educação (MEC) para 2025, tanto nos valores globais quanto discricionários, o que agrava as dificuldades.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada em 10 de abril de 2025. Entretanto, até o momento, a UNIPAMPA ainda aguarda a publicação do Decreto de Descentralização de Recursos, cuja ausência compromete o planejamento anual e dificulta a execução orçamentária e financeira da instituição, gerando incertezas adicionais em um contexto já desafiador.

Para o exercício de 2025, o orçamento discricionário projetado para a UNIPAMPA na LOA é de R$57.168.191,00 — o que corresponde a uma redução de 4,4% em comparação ao orçamento executado em 2024.

Além da insuficiência histórica de recursos, destaca-se que o orçamento atual não acompanha o aumento dos custos institucionais. Contratos de prestação de serviços essenciais — como sistemas, gestão de resíduos, energia elétrica, internet, segurança, limpeza, transporte e alimentação — sofrem reajustes anuais previstos em lei, em percentuais superiores ao incremento orçamentário recebido, gerando uma defasagem crescente.

Estima-se que, para manter as ações e serviços da Universidade nos mesmos patamares de 2024, seriam necessários aproximadamente R$ 71.200.000,00. Assim, o valor fixado na LOA 2025 gera uma insuficiência estimada em cerca de R$ 14.031.809,00, o que, na prática, indica disponibilidade orçamentária apenas até setembro de 2025.

Diante desse cenário, a gestão universitária tem sido obrigada a tomar decisões complexas para garantir a continuidade dos serviços básicos e assegurar a execução de ações e programas institucionais fundamentais para o fortalecimento do ensino, da pesquisa, da extensão, da inovação, da inclusão e da permanência estudantil. A limitação orçamentária impacta diversas áreas essenciais, incluindo o suporte às unidades acadêmicas e administrativas, a renovação de equipamentos, a manutenção da frota e a climatização de ambientes.

Desde o início desta conjuntura, a gestão superior da UNIPAMPA vem atuando de forma ativa e responsável na busca de alternativas para mitigar os efeitos da restrição orçamentária. Entre as medidas adotadas, destacam-se: a busca por novos recursos junto ao Governo Federal, ações de contenção de despesas, renegociação e revisão de contratos, realocação de recursos e o fortalecimento do diálogo com as direções das unidades acadêmicas e administrativas.

Ressaltamos que estamos plenamente cientes dos impactos dessa situação no cotidiano de estudantes, docentes, técnicos e colaboradores terceirizados. Reafirmamos, contudo, que não haverá cortes nas bolsas dos programas de permanência estudantil, consideradas estratégicas para assegurar o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente justa.

Nos dias 23 e 24 de abril, em reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), realizada em Brasília, foram discutidas ações e alternativas para a recuperação do orçamento universitário. Na ocasião, o Secretário de Educação Superior (SESu/MEC), Marcos Davi, reafirmou o compromisso do Ministério da Educação — especialmente do Ministro Camilo Santana — com a busca pela recomposição orçamentária das universidades, por meio de negociações junto ao Governo Federal, para minimizar os efeitos dos cortes promovidos durante o trâmite legislativo no Congresso Nacional.

Ainda que haja a recomposição do orçamento de 2024, essa medida, isoladamente, não será suficiente para atender às necessidades da Universidade. Isso se deve ao fato de que, anualmente, as instituições federais de ensino superior enfrentam aumentos progressivos em suas despesas. Assim, é imprescindível que, além da recomposição, haja também a destinação de suplementação orçamentária significativa, compatível com a complexidade das atividades desenvolvidas, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A Reitoria segue acompanhando de perto a evolução do cenário orçamentário e mantém diálogo permanente com o Ministério da Educação e demais instâncias competentes, buscando soluções que garantam a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.

Contamos com a compreensão, a solidariedade e o comprometimento de toda a comunidade universitária para que, juntos, possamos enfrentar este momento com responsabilidade, diálogo, luta e resiliência.