Pesquisa fruto do projeto de pesquisa "Contra Legem: Núcleo de Estudos em Epistemologia Jurídica" (CNPq/Unipampa), da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) foi publicada, em forma de artigo científico, no periódico australiano "Australian Feminist Law Journal", uma importante revista científica editada pela renomada editora internacional Taylor & Francis. A revista, da área do Direito, publica pesquisas com abordagens feministas críticas para o Direito e a justiça, com base na Teoria Crítica, Filosofia do Direito, Teoria Cultural e Literária.

O trabalho, desenvolvido pela professora do Campus Santana do Livramento Amanda Muniz Oliveira, discute a esterilização forçada de uma brasileira em 2018, debatendo colonialismo, eugenia e racismo envolvidos na questão. No resumo do artigo, originalmente em inglês, a docente da Unipampa apresenta como objetivo demonstrar como o discurso dos direitos reprodutivos, liderado pelo Norte Global, se aproxima de um viés eugênico baseado em controle populacional, e exerce influência direta em países do Sul Global, tal como o Brasil. 

A partir de uma óptica dos estudos do Feminismo Negro, a autora observa a jutiça reprodutiva no contexto brasileiro, demonstrando como discursos sobre controle de natalidade de mulheres brasileiras negras foi absorvido pelo Brasil ao longo do processo de esterilização em massa realizado sob influencia dos Estado Unidos, entre 1970 e 1990, e que reverbera ainda na atualidade, como o caso de 2018 analisado na publicação.

Amanda Muniz de Oliveira finaliza o resumo com a conclusão de que a análise mostra que o discurso colonial acerca do controle de supostas “populações descartáveis” nunca deixou o país, sendo institucionalizado até mesmo por entidades que deveriam proteger, e não violar, as mulheres brasileiras.

A docente destaca a importância do reconhecimento de uma publicação como essa não só pela disseminação do conhecimento produzido no âmbito dos projetos de pesquisa desenvolvidos na Unipampa, mas também pela relevância da projeção internacional do nome da Instituição. 

O artigo está disponível na página da revista na Internet.