A Universidade Federal do Pampa, conhecedora e consciente dos impactos ocasionados pela deriva de herbicidas hormonais, fundamentalmente os que possuem a molécula de 2,4D, nos vinhedos e outras culturas sensíveis na região de sua abrangência acadêmica e de atuação, considerando que:

1. Possui 10 campi, com uma oferta de 74 cursos superiores (presenciais e EaD) e 36 cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu), todos atuando na região denominada "Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul", tem como uma das suas prioridades de atuação o verdadeiro desenvolvimento sustentável das áreas de sua territorialidade, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais;

2. É de indubitável conhecimento a importância da diversificação das cadeias produtivas agropecuárias para que esse modelo de desenvolvimento seja alcançado e seus benefícios tornem permanentes na matriz econômica e social da região;

3. O Bioma Pampa apresenta inúmeras vantagens qualitativas ecossistêmicas para o pleno desenvolvimento de culturas alternativas: vitivinicultura, olivicultura, pomicultura, hortifruticultura, entre outras, capazes de fortalecer, de forma dinâmica e consistente, o agronegócio e o desenvolvimento humano e social da população regional;

4. Desde 2018, o uso inadequado de herbicidas do grupo hormonal 2,4D no estado do Rio Grande Do Sul vem sendo registrado de forma crescente e descontrolada, principalmente por parte de produtores de soja em combate a plantas invasoras em suas terras de plantio;

5. Essas aplicações têm ocasionado sérios e irreparáveis danos a diversas outras culturas, principalmente com impactos diretos nos pomares de viticultura, pomicultura e olivicultura, causando abortamento de flores, epinastia (crescimento descontrolado e disfunções morfofisiológicas), perda acentuada e rápida de vigor e, por fim, a morte das plantas;

6. Nos últimos quatro anos, muitas ações propositivas com o objetivo harmonizar e mitigar esses problemas já foram realizadas pelos representantes dessas cadeias produtivas afetadas, com reuniões, audiências públicas, encaminhamento de documentação, reportagens na mídia do estado e do País, sempre de forma integrada e buscando sintonia com: Ministério Público Estadual, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Gabinete do Governador e Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL);

7. Independentemente de todos os esforços realizados, a própria SEAPDR, publicamente, indica que nem mesmo diversas instruções normativas para acompanhar e regularizar a comercialização e uso do herbicida 2,4D foram capazes de gerar a diminuição dos impactos deletérios;

8. O recente relatório atualizado da SEAPDR demonstra que, na safra 2021/2022, nada menos que 88% das amostras de videiras coletadas para análise de detecção residual de herbicidas hormonais tiveram resultado positivo, superior aos apresentados nos anos anteriores;

9. Com a continuidade da aplicação desses herbicidas, infere-se que esta região está optando pela total inviabilidade da inúmeras culturas de relevante importância para a diversificação das cadeias produtivas que têm excelentes vantagens competitivas para o desenvolvimento regional;

10. O Campus Dom Pedrito da UNIPAMPA, em seu Curso de Bacharelado em Enologia, possui um vinhedo destinado às atividades de ensino, pesquisa e extensão, ferramenta essencial para a implementação de suas atividades acadêmicas com vistas à formação de egressos capacitados para desenvolver atribuições profissionais de excelência na vitivinicultura brasileira;

11. Esse vinhedo possui quatro hectares de área cultivada, com 72 diferentes cultivares de uvas, constituindo-se o mais diversificado banco de germoplasma vitícola existente na região, com objetivos focados em pesquisa científica e na formação acadêmica de seus alunos; nos últimos quatro anos, os cultivares sofreram importantes impactos de deriva de herbicida 2,4D, todos comprovados por laudos de análise de amostras coletadas e encaminhadas a laboratórios especializados pela própria SEAPDR, e as plantas sofreram fortes sintomas de debilidade fisiológica, baixo vigor e enfraquecimento irreversível, algumas já chegando à morte.

12. Essa situação, além de ocasionar importantes problemas no desenvolvimento da formação profissional dos alunos, que serão os responsáveis pela condução da vitivinicultura brasileira no futuro próximo, representa um descaso e irresponsabilidade com o uso e desperdício na aplicação dos recursos públicos, evidentemente escassos, destinados à educação superior do País através de suas universidades.

A Universidade Federal do Pampa posiciona-se integralmente a favor das iniciativas já realizadas pelas cadeias produtivas da vitivinicultura, da pomicultura e olivicultura, respectivamente representadas pela Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e Indústria de Azeites do Pampa, inclusive em demandas formatadas em plano de judicialização, no sentido de solicitar a imediata suspensão do uso e aplicação dos herbicidas com princípio ativo 2,4D no Estado do Rio Grande do Sul, pelo menos até que seja implementado um sistema ágil, seguro e permanente de controle e fiscalização, evitando, de forma definitiva e garantida, a continuidade dos impactos da sua deriva em cadeias produtivas sensíveis a esses produtos.

Bagé, 23 de maio de 2022.

Roberlaine Ribeiro Jorge

Reitor