Com o objetivo de esclarecer as dúvidas da comunidade acadêmica sobre o orçamento institucional, a Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura (Proplan), da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), divulga os dados da limitação de empenho, que é a exclusão da parcela da dotação orçamentária, e do contingenciamento orçamentário, que se refere ao congelamento da dotação, ou seja, quando se deixa de efetuar a despesa (empenho) mas com dotação. As informações apresentam o cenário orçamentário da Unipampa até agosto de 2019.

O contingenciamento e a ausência de correção dos orçamentos afetam as universidades federais desde 2015, comprometendo as despesas discricionárias, que são aquelas ligadas ao investimento (obras, equipamentos, acervo bibliográfico etc.) e ao custeio (energia elétrica, água, insumos de laboratório, material de escritório, contratos terceirizados etc.). Em 2019, o cenário se repete e agrava as dificuldades acumuladas neste período. Na Unipampa, o valor bloqueado alcança 34% dos recursos discricionários, o que corresponde a mais de R$ 18,5 milhões.

Na instituição, que possui campi em dez municípios do interior do Rio Grande do Sul, a incerteza sobre a liberação dos recursos bloqueados leva ao adiamento de várias despesas, o que gera restrições em todas as unidades universitárias, por exemplo, na manutenção da estrutura e na aquisição de insumos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. No infográfico a seguir, é possível conhecer, de forma detalhada, os valores previstos para a Unipampa receber em custeio e investimento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e os valores recebidos até o momento. A LOA é a lei que estabelece os orçamentos da União, por meio da qual se estimam as receitas e se fixam as despesas do Governo Federal.

O pró-reitor de Planejamento e Infraestrutura da Unipampa, Luís Hamilton Tarragô Pereira Júnior, responde a algumas perguntas frequentes da comunidade acadêmica. Confira a seguir:

1) Quando a Unipampa recebeu a última liberação de orçamento discricionário oriundo do Ministério da Educação (MEC)?

A Unipampa recebeu a última liberação de limites de empenho no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) no dia 05 de agosto de 2019.

2) Quanto essa liberação representa do orçamento da Unipampa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)?

O percentual recebido em agosto de 2019 foi de 5% em relação à LOA inicialmente prevista para este ano. É importante destacar que a Unipampa deveria receber aproximadamente 8,33% ao mês. Considerando a atual política orçamentária do Ministério da Educação de liberação mensal de limites de empenho e tendo em vista que estamos no mês de agosto, compreende-se que a instituição deveria ter recebido, até o momento, o percentual de 67% da LOA 2019.

3) A liberação de agosto foi menor em relação a dos meses anteriores?

Sim. Em relação aos recursos discricionários de custeio, representa o mesmo percentual liberado em julho de 2019, ou seja, 5%. No entanto, no mês de junho de 2019, a Unipampa recebeu o percentual de 8% dos recursos de custeio discricionário. Quanto aos recursos de investimentos, o último repasse se deu em julho de 2019, no percentual de 6,34%, perfazendo no ano um total de 13% dos recursos de investimentos, bastante abaixo do montante esperado para o momento, isto é, 67% da LOA 2019.

4) A Unipampa está com o pagamento de contratos atrasado?

Até o momento não.

5) Quanto do orçamento da Unipampa foi liberado em 2019?

Considerando a LOA Inicial 2019 e os recursos discricionários, o percentual liberado corresponde a:

a) Custeio: 58%. Valor liberado: R$ 27.182.452,00. Valor total previsto na LOA 2019: R$ 46.866.298,00;

b) Investimentos: 13%. Valor liberado: 1.047.506,00. Valor total previsto na LOA 2019: R$ 8.237.532,00.

6) Quanto do orçamento atual estaria sob bloqueio, de acordo com a legislação vigente?

Conforme estabelece o Decreto nº 9.741/2019, o percentual bloqueado seria de 30% sobre os recursos discricionários da instituição.

7) Quanto do orçamento da Unipampa está, de fato, contingenciado?       

Considerando a LOA inicial 2019 da instituição, aproximadamente 34% do orçamento está contingenciado, portanto, o bloqueio é superior aos 30% determinados no Decreto nº 9.741/2019.

8) Quais são as ações adotadas pela universidade para economizar recursos diante do cenário de contingenciamento anunciado em maio de 2019 pelo ministro da Educação?

Considerando que a Unipampa possui dez unidades acadêmicas instaladas na Metade Sul do Rio Grande do Sul com distâncias entre elas de até 700 quilômetros; que não tem servidores técnico-administrativos em educação nas categorias A, B e C, dependendo, assim, única e exclusivamente, dos recursos de custeio para dispor de serviços de apoio (limpeza, vigilância, motoristas, manutenção predial etc.), a Universidade adotou medidas de redução de diárias e passagens, promoção de campanha de economia de energia elétrica, restrição da frota institucional (com impacto direto sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, além das atividades de gestão) e a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), obtendo redução no contrato de reprografia e no consumo de material de consumo (papel A4).

9) Qual a situação orçamentária e financeira da universidade para os próximos meses?

Se não houver a regularização na liberação dos limites de empenho (custeio e investimentos) e o desbloqueio do orçamento, imposto pelo Decreto nº 9.741/2019, a Unipampa terá dificuldades para a manutenção dos serviços institucionais básicos, ocasionando inclusive riscos ao patrimônio da sociedade.

Segundo o pró-reitor de Planejamento e Infraestrutura, nos últimos anos, a Unipampa aumentou o número dos cursos de graduação e pós-graduação, de prédios, de servidores – necessários devido ao crescimento dos cursos e da infraestrutura – e de discentes, no entanto, o orçamento discricionário da Unipampa é inferior ao do ano de 2015, o que compromete o desenvolvimento e manutenção de atividades. “Salientamos que – excetuando-se os recursos da assistência estudantil que não foram contingenciados –, considerando o contingenciamento de 30% das demais despesas discricionárias, em setembro, devemos alcançar os 70% do orçamento liberado para a manutenção da universidade. Após isso, a Unipampa não terá recursos suficientes para manter o seu funcionamento até o encerramento deste ano”, afirma Luís Hamilton.

O reitor da instituição, Marco Antonio Fontoura Hansen, destaca que todos os esforços estão sendo feitos para que sejam mantidas as atividades regulares da universidade e para que os recursos sejam descontingenicados, com possiblidade para setembro deste ano. “O momento que vivemos é de aflição. Eventuais limitações em um ou outro projeto poderão ocorrer pontualmente e terão a devida atenção para a superação no menor prazo possível. Por ora, temos limitações pontuais no atendimento de novas demandas por despesas relativas às diárias e passagens, aquisição de material permanente e retomada de obras”, explica.

Para Hansen, o apoio da sociedade é fundamental para que a instituição supere as limitações e mantenha, com regularidade, todas as ações de ensino, pesquisa e extensão, que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do Estado e do país. Além disso, destaca que “é necessário que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, destine e libere os recursos necessários ao funcionamento da Universidade e, definitivamente, cumpra com o artigo 6º da Constituição Federal”. O reitor ressalta ainda a necessidade de que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2020 não seja inferior ao de 2019. De acordo com o dirigente, “ações junto aos gestores do MEC e amplo apoio de parlamentares trazem uma esperança e sensibilidade de que a Educação seja prioridade de Estado”.