A Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulgou que estão abertas as solicitações de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Unipampa. As solicitações estão abertas desde o dia 1 de agosto de 2026 e não possuem prazo final para submissão. 

O que é o Reconhecimento de Saberes e Competências

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um processo que reconhece o saber não instituído (não acadêmico) do servidor, resultante de sua atuação profissional, inovação e responsabilidades assumidas no exercício do cargo. Ele permite que o servidor perceba uma retribuição equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ) em patamar superior à sua escolaridade formal. Podem requerer os servidores ativos ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). 

O processo é regido em âmbito nacional pelo Decreto Federal nº 13.048/2026 e pela Portaria MEC nº 608/2026. No âmbito institucional, a concessão é disciplinada pela Instrução Normativa Unipampa nº 15/2026, pelas Portarias GR nº 1244/2026 e nº 1365/2026 (Regimento Interno do RSC-PCCTAE) e respaldada pelas Leis nº 11.091/2005 e nº 15.367/2026. Para mais informações acesse o site da Legislação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): https://sites.unipampa.edu.br/rsc/legislacao/

Onde e como ele pode ser solicitado

Desde o dia 1 de agosto de 2026, o servidor interessado pode formalizar e encaminhar as solicitações de Reconhecimento de Saberes e Competências, de forma on-line exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessado com login e senha no site: SEI / UNIPAMPA

Conforme orienta o Manual do Servidor, os formulários oficiais para requerimento, declaração de conformidade e instrução processual estão disponíveis para preenchimento e assinatura direta no SEI. O Manual do Servidor tem como objetivo guiar, de forma introdutória, os TAEs sobre o RSC. O documento apresenta os conceitos fundamentais, a importância da medida, os impactos na carreira e o passo a passo para a abertura do processo de avaliação da documentação comprobatória, com base no decreto regulamentador do Governo Federal e na atuação da Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), responsável pela condução do processo na Unipampa. Acesse o Manual no site: https://sites.unipampa.edu.br/rsc/files/2026/07/manual-sei-rsc-pcctae.pdf.

Os TAEs podem calcular sua pontuação por meio da calculadora de pontuação de RSC disponível no site: http://calculadora-rsc.unipampa.edu.br/.

Orienta-se a leitura prévia e atenta do Manual do SEI e da Instrução Normativa nº 15/2026, a fim de verificar os requisitos de admissibilidade e conferir a documentação comprobatória necessária antes da formalização e submissão do processo.

Acolhimento de dúvidas e atendimento aos servidores dos campi e reitoria

Cabe à Comissão Local (CLRSC-PCCTAE) atuar como ponto focal de acolhimento e orientação aos servidores do seu respectivo Campus ou Reitoria, esclarecendo dúvidas referentes à instrução do processo, preenchimento de formulários e anexação de documentos comprobatórios. 

O suporte é prestado, exclusivamente pelos seguintes e-mails:

Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Alegrete (clrsc-alegrete@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE –  Campus Bagé (clrsc-bage@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Caçapava do Sul (clrsc-cacapava@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Dom Pedrito (clrsc-dp@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Itaqui (clrsc-itaqui@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Jaguarão (clrsc-jaguarao@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Santana do Livramento (clrsc-sl@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus São Borja (clrsc-sb@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus São Gabriel (clrsc-sg@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Campus Uruguaiana (clrsc-uruguaiana@unipampa.edu.br)
Comissão Local de RSC-PCCTAE – Reitoria (clrsc-reitoria@unipampa.edu.br)

Sempre que a dúvida apresentada se tratar dos procedimentos já pacificados nas normativas e no manual, a própria Comissão Local responderá diretamente ao servidor requerente.

Encaminhamento de Dúvidas Complexas à CRSC (2ª Instância): Caso a Comissão Local identifique omissão normativa, divergência de interpretação ou dúvida técnica/jurídica relevante sobre determinado caso, deverá encaminhar formalmente o questionamento à CRSC-PCCTAE. O alinhamento e a orientação oficial serão prestados por meio do e-mail: duvidascrsc@unipampa.edu.br