A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) publicou a Portaria nº 1.167, de 11 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos internos para implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), disciplinando o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos servidores participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O PGD poderá ser desenvolvido nas modalidades presencial ou teletrabalho, que prevê o cumprimento da jornada de trabalho regular pelo servidor participante realizado fora das dependências físicas da instituição, em regime de execução parcial ou integral. No teletrabalho, excluem-se as atividades que exijam presença física do servidor participante ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo. O servidor participante deverá permanecer disponível para contato, no período definido pela chefia imediata e observado o horário de funcionamento da unidade, por todos os meios de comunicação.

Uma das novidades do programa é a possibilidade do servidor participante exercer suas atividades remotas estando domiciliado no exterior. Tal mecanismo deverá ser adotado, inclusive, nos casos em que o servidor solicitar afastamento de estudo, exercício provisório, acompanhamento de cônjuge e tratamento médico no exterior. Além disso, o PGD poderá ser uma alternativa aos servidores que solicitem remoção ou concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge no país.

Para o reitor da Unipampa, professor Roberlaine Ribeiro Jorge, o PGD com o teletrabalho é fruto da experiência adquirida pelos órgãos públicos que não cessaram seus serviços durante a pandemia, utilizando-se do trabalho remoto para seguir com as atividades ao público. “A experiência neste período possibilitará com que muitos servidores da Unipampa sigam realizando seus afazeres de suas localidades de origem, sem perda da qualidade dos serviços”, destaca.

Conheça o histórico do PGD na Unipampa

A tramitação da normativa teve início em julho de 2020, no dia seguinte à publicação da Instrução Normativa nº 65/2020, oportunizando para as instituições adotarem o Programa de Gestão para as atividades que pudessem ser executadas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, através do teletrabalho parcial ou integral.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da Unipampa apresentou uma primeira versão da proposta em fevereiro de 2021. Em abril, o Ministério da Educação autorizou previamente, através da Portaria nº 267/2021, a implantação do Programa de Gestão nas instituições federais de ensino, em caráter facultativo. Em outubro de 2021, a Unipampa organizou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o Programa de Gestão, constituído por representantes da Reitoria. Em dezembro, o GT apresentou nova proposta com alterações substanciais. Em março de 2022, a proposta foi enviada para as unidades acadêmicas e administrativas, para que discutissem e incluíssem contribuições. Em abril, o processo foi devolvido para o GT compilar as contribuições numa nova proposta.

Em maio, a proposta foi submetida à Procuradoria Federal (PF), para análise jurídica, tendo sido emitido o Parecer 108/2022. No mesmo mês, o processo foi remetido para a Secretaria do Conselho Universitário (Consuni), para análise e publicação como Resolução. No entanto, com a publicação do Decreto nº 11.072/2022, com novas regulamentações sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a proposta precisou ser tramitada novamente pelo GT e PF, que orientou pelo cumprimento de determinação para que a publicação se desse em forma de Portaria assinada pelo Reitor.

A Reitoria optou por apresentar a proposta ao Consuni, com ampla discussão, mas sem deliberações e acatou proposição de submeter novamente ao GT, com inclusão de novos representantes dos campi. Em 11 de julho, o GT devolveu a proposta na versão final, que foi acatada e publicada como Portaria.

A partir de agora, as unidades interessadas em implantar o PGD devem elaborar edital específico e submetê-lo à Comissão Permanente do Programa de Gestão e Desempenho, que é formada por representantes da Progepe, da Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura (Proplan), Pró-Reitoria de Administração (Proad), Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CIS) e dos dez campi.

Reitoria realiza reuniões para tratar do PGD

Na terça-feira, 19, o reitor, Roberlaine Ribeiro Jorge, o vice-reitor, Marcus Querol, e o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Edward Pessano, estiveram reunidos com a representação dos servidores técnico-administrativos em educação, Cristiane Menezes, Eduardo Chagas, Jean Ferreira e Paulo Paiva. O encontro serviu para que fossem repassadas as informações e encaminhadas as próximas etapas do processo. Ficou estabelecido, ainda, que a Comissão Gestora Permanente do PGD deverá ser formada nos próximos 15 dias e, assim, dar início ao gerenciamento ao Programa de Gestão e Desempenho. Na sequência, os gestores reuniram-se com as chefias e representações dos setores vinculados à Reitoria para atualizá-los sobre os trâmites do PGD na Unidade.