Campus Uruguaiana

Nesta quinta-feira, 8, o Governo Federal comunicou às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a liberação de valores decorrentes de bolsas do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), situação que atende parcialmente as necessidades da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) de cumprir com seus compromissos financeiros cotidianos.

Com essa liberação, após intensa mobilização por parte das IFES e dos movimentos estudantis, os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberão entre sexta-feira, 9, e segunda-feira, 12, o pagamento dos programas e auxílios da assistência estudantil relativo aos meses de novembro e dezembro, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira, 8, à comunidade acadêmica.

Cabe destacar que qualquer corte realizado no PNAES atinge diretamente a manutenção e permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade na Universidade, fato que causa imensa preocupação à gestão da Unipampa. Dos cerca de 11 mil alunos matriculados na Unipampa, 1505 encontram-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo que 609 deles possuem renda familiar per capita de até 1/2 salário-mínimo, 666 deles possuem renda familiar per capita de até 1 salário-mínimo e outros 230 possuem renda de até 1,5 salários-mínimos.

Não há dinheiro para pagamento de fornecedores

Mesmo com a liberação realizada hoje, outras áreas permanecem comprometidas. A Gestão da Universidade destaca que muitos processos de pagamento ainda se encontram em trâmites internos (ateste de serviços prestados, consulta a certidões negativas, entre outros), ou seja, a cada dia aumenta a liquidação das despesas, o que demanda ainda mais financeiro, referente ao orçamento que estava disponível para utilização pela Instituição.

Dessa forma, haverá prejuízos aos pagamentos de fornecedores, contas de manutenção básica (luz, água, correios etc.), contratos de terceirizados, bolsas de pesquisa, extensão, graduação e pós-graduação. Além disso, ressalta-se que todas as despesas em atraso geram multas, juros e novas taxas, cenário que torna mais grave a situação orçamentária da Unipampa, pois amplia a dívida existente a cada dia.

Outra situação preocupante é em relação às pesquisas. Caso ocorra o corte de energia por parte das concessionárias, haverá perdas imensuráveis, pois as pesquisas em andamento em laboratórios e materiais utilizados, como insumos e reagentes, irão se perder. Além do fato de haver campi com criação de animais, plantios com irrigação, entre outros que ficarão sem os cuidados adequados. Desta forma, a Gestão da Universidade pede para que o Ministério Público intervenha junto às concessionárias de energia, buscando evitar este grande prejuízo financeiro e acadêmico para a sociedade brasileira, que se aproxima com os avisos diários de corte de energia.

Bolsas de ensino, extensão, iniciação científica e tecnológica e de pós-graduação continuam sem pagamento

Além do prejuízo à manutenção de serviços essenciais, o corte realizado pelo Governo Federal também atinge estudantes bolsistas em outras áreas. Na Unipampa, por exemplo, há vários programas e projetos que envolvem editais de fomento ao ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação. Alunos da graduação e pós-graduação são participantes ativos de práticas, estudos e pesquisas e recebem bolsas entre R$ 240 e R$ 400. O valor mensal de bolsas na Instituição é R$ 525.100,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais).

Confira os tipos de bolsas e o número de bolsistas da Unipampa:

A sociedade tem o direito de contar com instituições fortes, que formem cidadãos conscientes e motivados para o crescimento do país, produzam pesquisa e dialoguem com as comunidades, por isso, o investimento em educação é fundamental para o futuro de uma nação.

As Instituições Federais de Ensino Superior já vêm sofrendo com progressivas reduções do orçamento discricionário. No entanto, este último bloqueio (orçamentário e financeiro), com seu caráter inesperado e extremamente prejudicial, coloca a Universidade em uma posição crítica perante os compromissos assumidos e afeta diretamente o cumprimento de nossa missão institucional.

Conheça o histórico e compreenda os efeitos dos bloqueios de orçamento e de financeiro na Unipampa

No dia 01 de dezembro de 2022, o Governo Federal bloqueou da Unipampa o valor de R$ 3.080.126,83 (três milhões, oitenta mil, cento e vinte e seis reais com oitenta e três centavos). Isto significa que não restou nenhum recurso orçamentário para a Universidade cumprir com suas obrigações. Além disso, os últimos bloqueios resultaram em inversão de saldo na conta de crédito disponível, ou seja, o saldo passou para a situação de débito (negativo). Desta forma, a Unipampa, para regularizar suas contas de orçamento, terá que anular valores em empenhos já realizados – panorama este que torna ainda mais dramática a crise instaurada pelos bloqueios deste mês.

Ressalta-se, ademais, que no mês de junho de 2022, a Unipampa já sofreu um primeiro bloqueio definitivo de R$ 3.577.931,00 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil e novecentos e trinta e um reais), ou seja, contabilizando com o novo bloqueio – e uma possível não autorização do remanejamento de rubricas – pode-se chegar ao montante indisponível de R$ 6.658.057,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e cinquenta e sete reais), o que representa 13,38% dos recursos discricionários totais previstos na LOA 2022 da Unipampa.

Este bloqueio impacta diretamente nas licitações, pregões e registros de preço em andamento com recursos já previstos no orçamento da LOA de 2022: obras de urgência de infiltrações em telhados, contrato de intérprete de Libras, manutenção de extintores e elevadores, poço artesiano, equipamentos de laboratórios e práticas pedagógicas, materiais para o curso de medicina e materiais para aulas práticas nas mais diferentes áreas.

O período em que ocorreram os bloqueios, no final do exercício, é um momento de movimentação de recursos para que se possa cumprir as metas e objetivos essenciais programados no planejamento operacional da Instituição, assim como as metas e iniciativas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Com este bloqueio, para além do total do saldo orçamentário deixando a conta de crédito negativa, as instituições ficam impossibilitadas de honrar suas obrigações e cumprir o planejamento feito para o final do ano, o que afeta diretamente sua autonomia e pode representar prejuízo do direito à educação dos estudantes. Da mesma forma, é preciso destacar o prejuízo aos trabalhadores terceirizados e empresas que prestam serviços.

Além dos bloqueios acima listados, com a edição do Decreto nº 11.269 de 30 de novembro de 2022, houve significativa redução nos limites de repasses financeiros do MEC, os quais impactaram diretamente à Unipampa – bem como a todas as universidades federais.

Nesse sentido, a Unipampa necessita de recursos financeiros para realizar seus pagamentos de rotina. Os recursos financeiros são aqueles que permitem a efetivação do pagamento após a liquidação das notas. Aqui, a necessidade de recebimento desse financeiro para quitar as despesas já realizadas no mês de novembro chega à ordem de R$ 6.661.204,54 (seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e quatro reais com cinquenta e quatro centavos), conforme descrito abaixo:

As despesas listadas acumulam liquidações realizadas no mês de outubro, novembro e primeiros dias de dezembro, as quais terão, a cada dia, números ampliados considerando as liquidações diárias que se acumulam sem pagamento por parte do Governo Federal. O MEC mensalmente deveria enviar financeiro para pagamento de despesas já previamente planejadas pela Universidade e que estão previstas na Lei Orçamentária Anual, situação que tem apresentado atrasados ao longo dos últimos meses.