Campus Uruguaiana

CARTA ABERTA E MANIFESTO DE REPÚDIO

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DA RESPONSABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E DO RESPEITO A COMUNIDADE ACADÊMICA DO CAMPUS URUGUAIANA DA UNIPAMPA

À Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Pampa (Unipampa);
Aos Conselheiros do Conselho Universitário (CONSUNI);
À Sociedade da Metade Sul do Rio Grande do Sul e;
À Imprensa Regional.

        A gestão do Campus Uruguaiana da Unipampa vem a público manifestar seu VEEMENTE REPÚDIO às recentes pressões políticas externas e declarações desqualificatórias proferidas contra os conselheiros do CONSUNI, em especial aos representantes do Campus Uruguaiana, em virtude do legítimo pedido de vistas apresentado durante a apreciação da proposta de criação do curso de Medicina no Campus Bagé.

        A Universidade Pública é regida pelos princípios constitucionais da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (Art. 207 da CF/88). O pedido de vistas é um instrumento democrático, legal e regimental assegurado a qualquer membro do Conselho Universitário para garantir que decisões de expressivo impacto orçamentário e acadêmico sejam tomadas com a devida profundidade técnica, e não sob açodamento ou comoção política. Classificar o exercício desse direito como "entraves bairristas" ou "manobras protelatórias" revela um profundo desconhecimento e desrespeito aos ritos institucionais do ensino superior público, visando constrangimentos públicos inaceitáveis sobre os conselheiros colegiados. Condutas como essa são inaceitáveis e ferem frontalmente os princípios de respeito, diversidade e pluralidade de ideias que devem pautar o ambiente universitário. A universidade pública e o campus universitário devem ser, acima de tudo, um espaço seguro e democrático, onde o debate de opiniões prevaleça sobre qualquer forma de violência, intimidação, discriminação, desrespeito aos direitos humanos e/ou interesses político-partidários. Atos dessa natureza atentam contra a liberdade acadêmica e a integridade da comunidade universitária.

        A formação médica exige uma infraestrutura de altíssima complexidade, incluindo laboratórios equipados, corpo docente e técnico qualificado e, fundamentalmente, uma rede de atenção primária e hospitalar sólida e pactuada (como o hospital universitário e/ou hospitais de ensino). Diante do cenário nacional de restrições orçamentárias que afetam o custeio e os investimentos nas Universidades Federais manifestamos preocupação com a criação precipitada de novos cursos sem a devida garantia formal de recursos específicos e continuados por parte do Ministério da Educação (MEC). Advertimos que a criação de novos cursos e infraestruturas paralelas e desprovidas de financiamento garantido precariza o ensino público e compromete o orçamento geral da Unipampa. Não é tolerável que a atuação zelosa e responsável dos representantes de Uruguaiana, que buscam resguardar a qualidade do ensino público e a sustentabilidade da instituição, seja alvo de ataques pessoais ou narrativas falaciosas que tentam rivalizar os municípios da região da Campanha e Fronteira Oeste e os próprios campi dentro da universidade.

A Unipampa é um patrimônio multicampi. O fortalecimento de uma unidade não deve ocorrer mediante a fragilização de outra ou a partir de promessas políticas sem lastro orçamentário acadêmico. O Campus Uruguaiana é pioneiro e referência consolidada no ensino da saúde. O curso de Medicina de Uruguaiana é fruto de anos de lutas contínuas da comunidade acadêmica e regional e carece de melhorias estruturais, bem como da ampliação do número de leitos hospitalares. Neste contexto, são inadmissíveis manifestações que ameacem a implantação do Hospital Universitário do Pampa (HUP), um projeto institucional e uma pauta inegociável de saúde, dignidade humana e justiça social para a Fronteira Oeste.

        Conclamamos o Conselho Universitário a manter sua soberania e altivez, garantindo um debate estritamente técnico, transparente e pautado pela responsabilidade social. Exigimos o fim das pressões externas sobre os órgãos colegiados e reiteramos nosso compromisso intransigente com a excelência do ensino público, a autonomia universitária e a valorização do Campus Uruguaiana e da Unipampa.

Uruguaiana/RS, 31 de Julho de 2026.

Gestão do Campus Uruguaiana da Unipampa