A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) aprovou, por unanimidade, seu Programa de Integridade na 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada em 15 de outubro. O programa estabelece diretrizes e responsabilidades para prevenir, identificar e tratar situações como fraudes, irregularidades e desvios de conduta na Universidade.

Instituído pela Resolução Consuni/UNIPAMPA nº 484/2026, o programa substitui a Política de Integridade, aprovada em agosto de 2025. A nova norma foi elaborada para adequar a gestão da integridade na Universidade às disposições da Portaria Normativa nº 234/2025 da Controladoria-Geral da União (CGU). A Divisão de Gestão de Integridade coordenou a elaboração do documento, com apoio das instâncias representadas no Comitê de Integridade.

O Programa de Integridade estabelece as diretrizes gerais e define as atribuições das unidades envolvidas. Já o Plano de Integridade organiza as medidas que serão executadas em determinado período, a partir da identificação e da avaliação dos riscos à integridade. A resolução prevê que riscos classificados como altos ou muito altos sejam tratados em planos específicos pelas unidades responsáveis.

A Unidade Setorial de Integridade (USI) coordena tecnicamente os trabalhos do Comitê de Integridade, que tem caráter consultivo e de apoio. A resolução também prevê que cada campus tenha um servidor técnico-administrativo em educação como ponto de contato para assuntos de integridade pública, com um suplente. A indicação cabe ao Conselho de Campus.

Participação e acompanhamento

A comunidade acadêmica poderá contribuir para a elaboração do Plano de Integridade por meio de formulário. A consulta será incentivada pelos representantes de integridade nos campi e pela USI na Reitoria. Os conselhos de campus e os pró-reitores também serão consultados durante a elaboração do plano.

A execução do plano será acompanhada trimestralmente pela USI e pelo Comitê de Integridade. Os relatórios de monitoramento serão publicados na página da USI. A resolução também prevê ações contínuas de capacitação e sensibilização em integridade pública e a revisão do programa a cada dois anos.

A Resolução Consuni/UNIPAMPA nº 484/2026 entrou em vigor em 20 de outubro, data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.