Campus Dom Pedrito

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (Praec), da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), informou, nesta sexta-feira, 20 de março, à comunidade universitária as orientações e ações tomadas para dar suporte aos estudantes durante a suspensão das atividades acadêmicas devido à pandemia da Covid-19. A nota informativa esclarece que algumas ações foram limitadas pela falta de recursos financeiros e por aspectos legais como, por exemplo, o impedimento da liberação de valores não previstos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Confira a íntegra da Nota Informativa: Orientações e Ações da PRAEC – COVID-19

Prezada Comunidade Acadêmica,

          Estamos passando por um período diferenciado, que está exigindo a colaboração e a dedicação de todos(as).

          Nesse sentido, a PRAEC, desde a semana passada, vem articulando ações para tentar dar suporte aos estudantes da melhor forma possível.

Destacamos que nossas ações têm sido limitadas pela falta de recursos financeiros e por aspectos legais, que nos impedem de liberar valores para ações não previstas na Lei do PNAES.

          Ainda, em relação aos RUs, aspectos contratuais e de ordem administrativas nos limitaram em desenvolver outras ações relacionadas à possibilidade de liberação de marmitas ou, até mesmo, a disponibilização de alimentos sem cozimento.

Dessa forma, e dentro das nossas possibilidades, efetuamos as seguintes ações até o momento:

1. Em virtude do fechamento dos RUs, os estudantes que possuem direito ao subsídio integral, por se enquadrarem em situação de vulnerabilidade social e econômica, receberão, na próxima semana, um auxílio proporcional, referente aos dias de março que o RU esteve fechado.

2. A partir do mês de abril de 2020, e enquanto as aulas estiverem suspensas, os estudantes que possuem direito ao subsídio integral, por se enquadrarem em situação de vulnerabilidade social e econômica, receberão um auxílio de R$160,00 (cento e sessenta reais), como já ocorre com os estudantes do Campus de Santana do Livramento, onde não há RU em funcionamento.

3. Os editais da PRAEC, Apoio ao Ingressante e Plano de Permanência, tiveram seus cronogramas suspensos e serão reabertos assim que as aulas iniciarem.

4. Na data de hoje, foi lançado o Edital Unipampa nº 71/2020, o qual é destinado aos estudantes ingressantes em 2020/1. O Edital visa contribuir com as despesas de deslocamento até as suas cidades de origem ou nas despesas com a sua manutenção nas cidades sede dos campi da Unipampa, em virtude da Pandemia COVID-19.

5. Está tramitando, junto a Procuradoria Federal da Unipampa e a Pró-Reitoria de Administração, um pedido da PRAEC para que as Coordenações Administrativas dos campi possam utilizar os cartões corporativos para a compra imediata de itens alimentares aos estudantes em situação de emergência. Os referidos cartões têm limite estabelecido e poderão ser usados a critério dos campi até o dia 28 de março de 2020.

6. Estamos produzindo material publicitário, em parceria com a ACS, que objetiva orientar a comunidade acadêmica sobre os procedimentos para evitar a contaminação e a disseminação do COVID-19.

7. Está sendo pensada a possibilidade de elaboração de um edital de auxílio emergencial e de reforço financeiro destinado aos estudantes do Plano de Permanência que pretendem retornar às suas cidades de origem durante esse período.

Destacamos que os valores a serem disponibilizados são em caráter de auxílio e podem ser considerados abaixo do ideal, contudo e em virtude de nossa limitação orçamentária, são essas as possibilidades para o momento. Caso ocorram novidades no cenário, a PRAEC desenvolverá novas ações dentro da legalidade e das possibilidades de execução, primando pelo suporte aos estudantes.

Contando com a compreensão de todos nesse processo, agradecemos antecipadamente.