Campus Santana do Livramento

Está confirmada a forma de ingresso no novo curso de Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A primeira seleção para o curso que inicia no segundo semestre de 2015 será realizada por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Esta é a primeira vez que a Unipampa adere à seleção que ocorre na metade do ano. O calendário do Sisu para o segundo semestre ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação.

O curso de Direito será desenvolvido em período integral no Campus Santana do Livramento e ofertará 50 vagas. Conforme um dos articuladores da proposta no Campus e indicado pela Direção a assumir a coordenação do curso, professor Hector Cury, a implantação do bacharelado na Unipampa ocorre após um hiato de mais de meio século sem a criação de cursos de Direito em instituições públicas no Rio Grande do Sul. 

Sediada na fronteira do Brasil com o Uruguai, a nova oportunidade de ingresso no Ensino Superior traz a internacionalização como um de seus diferenciais. A diretora do Campus Santana do Livramento, Daniela Benetti, destaca que, dentre as 3.870 horas totais previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), está prevista uma carga horária de 480 horas/aula específica para formação em Direito Internacional. O profissional formado pela Unipampa aliará, desta forma, tanto as competências de uma formação tradicional em Direito, quanto a preparação específica para as questões internacionais.

“A demanda por um curso de Direito em Universidade pública é histórica na Região da Fronteira”, contextualiza Hector. O professor salienta que a articulação para criação do curso se deu tanto internamente quanto com a comunidade local. Segundo ele, o curso nasce com apoios formais, expressos em anos anteriores, da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Gabinete do Vice-Governador do Estado e Conselho Municipal de Desenvolvimento.

A comunidade de São Borja permanece na expectativa de implantação do curso também em sua cidade. Conforme explica o diretor do Campus São Borja, Ronaldo Colvero, a continuidade do processo aguarda a publicação da política regulatória para novos cursos de Direito no País, bem como pela a reabertura do sistema e-MEC para pedidos de autorização deste curso.  O curso de Santana do Livramento foi protocolado junto ao MEC em outubro de 2012; o protocolo de novos pedidos e aumento de vagas encontra-se fechado desde 2014 e ato normativo específico com os critérios para a regulação dos cursos de Direito é estudado em Brasília desde 2013, ainda sem data conhecida para sua publicação. Os trâmites internos para Direito em São Borja já foram vencidos, e aguarda apenas a reabertura do sistema e-MEC.