O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou em junho o edital de chamada pública nº 10, que abre processo seletivo para composição de uma rede de certificadores dentre os integrantes do Serviço Público Federal. Esses servidores atuarão no monitoramento e controle nos dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições estão abertas até o dia 15 de julho.

Dentre os requisitos estão as condições de ser servidor federal efetivo regidos pela Lei nº 8.112/90, não estar em licença, em afastamento ou inatividade, e não ter parentes de segundo grau, cônjuges e companheiros participantes no Enem. O Inep espera compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) com um quantitativo ente 20 e 25 mil servidores. Os selecionados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia — o valor da hora de atuação será de R$ 39,15.

A atuação dos certificadores será orientada exclusivamente pelo Inep. Os integrantes da RNC poderão ter suas atividades acompanhadas por técnicos do Inep a qualquer momento nos locais de exame, e não podem realizar atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras. Além disso, devem atuar na certificação da aplicação das provas do Enem, respeitar os termos de confidencialidade e sigilo de informações e notificar quaisquer situações em desacordo com as regras de segurança do exame. 

Conforme o Inep, a seleção considerará aspectos como idade, formação acadêmica, titularidade, município de atuação e o rendimento individual demonstrado em capacitação a ser realizada, a distância, com os pré-selecionados. Essa capacitação é obrigatória para a habilitação e apresenta os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.

As condições de participação e o formulário de inscrição estão disponíveis na página da Rede de Certificadores na internet.

Outros requisitos

• Apresentação de certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal.
• No momento da atuação, não podem ter excedido as 120 horas da GECC no ano.
• Ausência de vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.
• Para a habilitação como certificador, é obrigatório participar da capacitação.

Links importantes

• Edital de chamada pública nº10
• Página da RNC
• Inep cria rede de certificadores para atuação nos dias de provas (notícia Inep)

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep