1. Licença Acadêmica
Do que se trata: Permite ao discente ausentar-se das atividades acadêmicas para participação de eventos acadêmicos, sem prejuízo ao semestre.
Quando solicitar: Até 15 dias antes da data de início.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Avaliação pela Comissão de Curso
Documentos necessários: Enviar documentos comprobatórios.
2. Licença por Força Maior
Do que se trata: Impedimento devido a fenômenos naturais ou humanos, garantindo falta justificada.
Quando solicitar: Assim que possível após o evento de força maior.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Autorização pela Coordenação do Curso.
Documentos necessários: Documentos comprobatórios entregues ao término da licença.
3. Licença Maternidade
Do que se trata: Concedida a partir do 8º mês de gestação ou após o nascimento do bebê, por até 120 dias.
Quando solicitar: Até 15 dias após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: A Coordenação de Curso informará os docentes responsáveis.
Documentos necessários: Atestado ou laudo médico especificando o início da licença.
4. Licença Paternidade
Do que se trata: Concedida por 20 dias consecutivos a partir do nascimento da criança.
Quando solicitar: Até 15 dias após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Documentos necessários: Certidão de nascimento.
Análise: A Coordenação de Curso informará os docentes responsáveis.
5. Licença Adotante
Do que se trata: Para discentes que adotarem ou obtiverem guarda judicial, com os mesmos prazos da licença maternidade/paternidade.
Quando solicitar: Até 15 dias após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: A Coordenação de Curso informará os docentes responsáveis.
Documentos necessários: Comprovação legal da adoção ou guarda.
6. Licença para Tratamento de Saúde
Do que se trata: Para tratamento de saúde, garantindo recuperação de atividades.
Quando solicitar: Em até 5 dias após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Avaliação pela Coordenação do Curso.
Documentos necessários: Atestado médico.
7. Outras Licenças
a. Licença por Doença em Pessoa da Família
Do que se trata: Para tratamento de saúde de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.
Quando solicitar: Até 5 dias úteis após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Coordenação de Curso.
Documentos necessários: Atestado médico comprovando a necessidade.
b. Licença por Falecimento de Pessoa da Família
Do que se trata: Em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos ou pessoa que viva sob a dependência econômica do discente.
Quando solicitar: Até 5 dias úteis após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Coordenação de Curso.
Documentos necessários: Certidão de óbito.
c. Licença por Casamento
Do que se trata: Concedida pelo casamento do discente.
Quando solicitar: Até 5 dias úteis após o início da licença.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Coordenação de Curso.
Documentos necessários: Certidão de casamento.
8. Licença por Motivo de Guarda Religiosa
Do que se trata: Concedida para observância de dias de guarda religiosa.
Quando solicitar: Até o quinto dia letivo do semestre.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso; e documento da autoridade religiosa.
Análise: A Coordenação do Curso pode solicitar esclarecimentos e verificações.
Documentos necessários: Declaração de membro/praticante e indicação dos dias de guarda.
9. Exercícios Domiciliares
Do que se trata: Tratamento especial para continuar atividades acadêmicas de forma domiciliar em casos específicos.
Quando solicitar: Até 15 dias após o início pretendido para o exercício domiciliar.
Como solicitar: Preencher e encaminhar à Secretaria Acadêmica o requerimento, que encaminhará à Coordenação do Curso.
Análise: Avaliação pela Comissão de Curso, que planejará e monitorará as atividades acadêmicas.
Documentos necessários: Atestado médico especificando o início e fim do período.
Detalhes Adicionais dos Exercícios Domiciliares:
Elegibilidade:
Gestante a partir do 8º mês e durante 120 dias.
Discentes com afecções que impedem a frequência às aulas mas permitem a continuidade intelectual e emocional dos estudos.
Procedimentos:
Envio das atividades a serem realizadas pelos docentes.
Regularização da frequência mediante a conclusão das atividades.
Acompanhamento pedagógico pelos docentes.
Avaliação presencial ao término do exercício domiciliar.
Requerimento
Para solicitar qualquer uma das licenças ou afastamentos, é necessário preencher o requerimento disponível no link: Requerimento de Licenças - Jaguarão.
Acesso à Resolução
A Resolução nº 249, de 05 de agosto de 2019, pode ser acessada através do link: Resolução nº 249/2019.
Todas as licenças mencionadas garantem a recuperação das atividades previstas no plano de ensino, mas não abonam faltas.