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Data de Publicação 28/05/2021 - 00:16 Atualizado em 31/05/2021 - 10:34 996 visualizações

Saiba como os cortes orçamentários afetam o funcionamento da Unipampa

O corte orçamentário enfrentado pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em 2021 tem afetado as diferentes atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como, elementos de manutenção do pagamento diário. Na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o corte que atinge as diferentes ações, chega em média a 20% em relação ao orçamento de 2020, que já havia sido reduzido em 2019.

Os quadros aqui apresentados demonstram a evolução, desde o ano de 2019, do volume de perdas orçamentárias no período de dois anos no que trata do recurso específico de manutenção.

Lei Orçamentária Anual - Manutenção

O movimento dos reitores e reitoras pede a recomposição do orçamento das IFES para os patamares de 2020, com complementação na ordem de R$ 1 bilhão, bem como, a liberação dos R$ 5 bilhões previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que, embora publicamente anunciada pelo Ministério da Economia, até o momento não foi disponibilizada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O orçamento destinado à Unipampa para o ano de 2021, apresentado pelo governo ao Congresso Nacional (CN) por ocasião da entrega do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2021), ainda em 2020, sofreu uma redução nominal de 18,2% do crédito orçamentário de recurso discricionário – ou seja, gastos não obrigatórios – de custeio para funcionamento da Instituição, incluindo ações de pagamento de bolsas e auxílios à estudantes (como é o caso do Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES), de despesas elementares como energia elétrica, vigilância, limpeza e material para pesquisa, dentre outras.

A lei orçamentária de 2021 deveria ter sido aprovada até 31 de dezembro de 2020, porém, somente foi sancionada em 22 de abril deste ano. Por ocasião da sanção da LOA-2021, através da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, os recursos que tratam especificamente da manutenção geral da Instituição diminuíram 22%, sendo o valor total recebido, até o dia 16 de maio, de R$ 23.873.009,00. Este fato releva que com a aprovação da LOA 2021 e vetos, a Unipampa sofreu uma nova redução nominal do crédito orçamentário, incluindo tanto os recursos discricionários de custeio para funcionamento da Instituição equivalente a mais 6% de todo orçamento de custeio, quanto do total de investimento.

Além da redução anteriormente descrita, o Ministério da Economia instituiu bloqueio de uma parte considerável do orçamento do Ministério da Educação, e, para a Unipampa, o bloqueio foi de R$ 5.596.995,00, que representa 16% de todo orçamento discricionário de custeio (utilizado para pagamento de despesas como fornecedores, água, luz, contratos terceirizados, etc.) para o funcionamento da Instituição (Ação 20RK).

Outra ação que teve reduções orçamentárias é o PNAES – Assistência Estudantil, que sofreu uma redução de 20,2% no seu valor, fato que restringe a publicação de editais para alunos que ingressaram em 2021.

Lei Orçamentária Anual - PNAES

As verbas de capital, usadas para investimentos como a construção de prédios, compra de equipamentos e obras de infraestrutura, também sofreram reduções. As obras inacabadas da Unipampa hoje envolvem um valor de R$ 46 milhões nos dez campi. Além das manutenções necessárias aos prédios já desgastados com o tempo, aquisições de mobiliários, equipamentos de laboratórios e TI, que, pelo diagnóstico inicial, envolvem R$ 12 milhões para aquisição de alta prioridades.

Atualmente a instituição recebeu 4,5 milhões, que somente permite pequenas obras e manutenção nas dez Unidades da Unipampa. A redução estimada em investimentos é de em torno de 10% em relação a 2020.

Lei Orçamentária Anual - Investimento

Com a aprovação e sanção da LOA-2021, a partir dos cortes, vetos e bloqueios, o cenário que se apresenta para as Universidades Públicas Federais é de muitas incertezas. De acordo com o reitor da Unipampa, Roberlaine Ribeiro Jorge, observam-se mudanças diárias no orçamento, bem como, contingenciamentos, o que dificulta o planejamento. O dirigente ressalta a importância de manter a comunidade acadêmica informada  sobre a realidade do quadro orçamentário. "Os cortes e os contigenciamentos têm afetado muito a nossa gestão, os nossos alunos e servidores, pois prejudica a qualidade do nosso serviço. Esperamos reverter esse quadro, restabelecer o nosso orçamento para que a gente possa trabalhar trazendo um ensino e uma gestão de qualidade", afirma.

 

Documentos relacionados (externos):

Nota de Esclarecimento do MEC sobre o orçamento

Nota Informativa Conjunta: PLOA 2021 - Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021

 

Com informações da pró-reitora de Planejamento e Infraestrutura, Viviane Gentil

    • Cortes orçamentários na Unipampa
      Cortes orçamentários na Unipampa
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