A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulgou na última semana a Instrução Normativa nº 04, que estabelece os limites de valor e as condições de pagamento das bolsas internacionais para docentes. A bolsa não poderá ultrapassar duas vezes da remuneração dos cargos do plano de carreiras e cargos do magistério federal.

O professor do magistério superior, submetido ao regime de 40 horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, está impedido do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

A bolsa internacional deverá ser autorizada pela Unipampa, de acordo com o interesse institucional e o pedido de autorização deverá ser protocolado junto à chefia imediata do servidor docente, por meio de processo aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Outras informações estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04.