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Comissão Eleitoral Local

Este é o site da Comissão Eleitoral Local do Campus São Borja da UNIPAMPA (CEL-SB).

Contato: cel.saoborja@unipampa.edu.br

A Comissão Eleitoral Geral e as Comissões Eleitorais Locais são instrumentos de execução de eleições universitárias na UNIPAMPA (Regimento Geral, art. 167, § 2.º), por meio das quais são constituídas as instâncias de gestão democrática da Universidade, nos termos do disposto no art. 206, VI, da Constituição Federal, no art. 3.º, VIII, da Lei n.º 9.394/1996 e nos arts. 7.º, VII, e 17, §§ 1.º a 4.º, do Estatuto da UNIPAMPA.

À Comissão Eleitoral Local compete assessorar a Comissão Eleitoral Geral na organização das eleições universitárias (Regimento Geral, art. 171, § 4º, c/c Resolução n.º 09/2010/CONSUNI, art. 6.º, § 4.º), bem como o Conselho de Campus na organização das eleições para provimento de vagas em órgãos do âmbito da respectiva Unidade (Resolução n.º 87/2014/CONSUNI, art. 1.º).


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Nota de Esclarecimento, de 08/10/2021