Campus São Borja

A Ouvidoria da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulga o relatório semestral, referente ao período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, conforme prevê o Art. 6º da Resolução nº 320/2021 do Conselho Universitário (Consuni). Conforme o documento, no primeiro semestre deste ano, a Ouvidoria recebeu 276 manifestações, sendo a maioria solicitações de informações e/ou ações por parte das áreas. Os assuntos relacionados à Educação Superior e Processos Seletivos da Universidade foram os mais demandados no semestre.

O relatório também apresenta dados sobre pesquisas de satisfação. Em relação ao Serviço de Informação ao Cidadão, foram registrados 94 pedidos de acesso à informação no sistema Fala.BR. A Ouvidoria destaca que algumas das informações solicitadas estão acessíveis a todos os cidadãos por meio dos painéis desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Solicitação de autorização prévia do(a) manifestante

A Ouvidoria informa que, em cumprimento à Portaria nº 581, de 9 de março de 2021 da Controladoria-Geral da União, passou a solicitar autorização prévia do(a) manifestante para digitalização e inserção do e-mail encaminhado à Ouvidoria no sistema Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, inclusive quanto à criação de cadastro, se necessário.

Para atendimento à Portaria, também passou a ser comunicada a necessidade de certificação de identidade do(a) manifestante sempre que o tratamento e a resposta à manifestação implicar a entrega de informações pessoais ao próprio manifestante ou a terceiros por ele autorizados. Conforme a normativa, a certificação da identidade ocorrerá: virtualmente, caso o manifestante possua login autenticado por meio do login único de acesso "gov.br" ou outro meio de certificação digital; ou presencialmente, por meio de conferência de documento físico apresentado pelo manifestante junto à unidade de ouvidoria, assim, por enquanto, ocorre de forma virtual.

Conselho de Usuários de Serviços Públicos

A Ouvidoria da Unipampa também reforça o chamamento para a composição do Conselho de Usuário de Serviços Públicos, o qual foi previsto na Lei 13.460/2017 - Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos. Qualquer cidadão pode ser conselheiro, basta voluntariar-se por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Os Conselhos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos. As consultas já estão disponíveis para respostas e permanecerão até os dias 27 e 28 de outubro de 2021.

Com informações de Diléia Adolfo Maria